O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (5) a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até junho de 2022 a proibição de despejos forçados no país. A Corte irá avaliar o caso em sessão virtual e os magistrados terão até quarta-feira (6) para depositar os votos no sistema.

A decisão de Barroso se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, assinada conjuntamente pelo PSOL, pela Campanha Despejo Zero e pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).

O pedido, protocolado inicialmente em maio de 2021, alega que novos despejos fariam o Estado violar os direitos constitucionais à vida, à saúde e à moradia, bem como a dignidade humana, entre outras garantias.

A crise sanitária causada pela pandemia ampliou a movimentação política em torno do debate sobre as remoções de famílias de locais de moradia. A discussão acabou indo parar no STF, que inicialmente havia suspendido os despejos até 31 de dezembro do ano passado, também por meio de liminar de Luís Roberto Barroso. Depois o prazo foi estendido para 31 de março de 2022 e, agora, vale até junho.

Ao solicitarem uma nova prorrogação, os signatários da ação argumentam que a volta dos despejos ameaça 132 mil famílias que correm esse tipo de risco no país. O dado é da Campanha Despejo Zero, que afirma, ainda, que mais de 27 mil famílias foram desalojadas durante a crise do coronavírus.

Fonte: Brasil de Fato

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Informações por estado

São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia. São Paulo lidera o ranking, com 42.599 famílias ameaçadas; seguido pelo Amazonas, com 29.231 famílias ameaçadas; e Pernambuco com 17.210 famílias ameaçadas de despejo.

Em termos de famílias que foram de fato despejadas durante a pandemia, São Paulo segue na liderança com 6.017 famílias despejadas; seguido pelo Rio de Janeiro (5.560 famílias despejadas) e Amazonas (3.731 famílias despejadas).