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      Documentos e Artigos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

      E materiais produzidos pela Campanha Nacional Despejo Zero

      SISTEMATIZAÇÃO DOS DESPEJOS
      ENGLISH REPORT - ZERO EVICTION CAMPAIGN INTERNATIONAL LIVE

      Arquivos de Divulgação

      Impressos_#STFProrrogaDespejoZero

      Documento apresentado ao Relator da ONU

      para a realização da Live Internacional

      Acesse o Arquivo

      Conselho Nacional dos Direitos Humanos

      Resolução Nº 10, de 17 de Outubro de 2018

      Acesse o Arquivo

      ATA da Reunião com Articuladores dos Movimentos e
      Comunidades do Centro Antigo de Salvador

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      Balanço de Dados de Despejo compilados

      para a realização da Live Internacional

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      Conselho Nacional de Justiça

      Recomendação Nº 90, de 2 de Março de 2021.

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      Carta do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

      Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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      Cartas & Documentos

      Apelo pela suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos ante o avanço do vírus COVID-19 no país
      Carta ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo - CONDEPE
      REDE NACIONAL DE CONSELHOS DE DIREITOS HUMANOS RECOMENDAÇÃO CONJUNTA No 01/2020
      Manifesto por um combate à pandemia da COVID-19 que proteja toda a população brasileira
      Carta aos Deputados - ONU Habitat
      Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos
      Nota Pública Conjunta Frentes Parlamentares
      Carta aos Desembargadores do Estado de São Paulo
      Modelo de PL Despejo Zero

    Campanha Nacional pelo Despejo Zero © 23/07/2020

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