Essa cartilha tem o objetivo de auxiliar as comunidades marcadas pela vulnerabilidade da posse (ocupações informais), bem como suas redes de apoiadores e ativistas de direitos humanos, informando sobre o direito à moradia digna e também sobre as possíveis ferramentas diante dos despejos forçados. Em um cenário de pandemia devido ao novo Coronavírus/COVID-19, a crise social se coloca para a nossa sociedade em diferentes aspectos. Para além da área da saúde, o impacto econômico é gigantesco e agrava a situação das famílias mais vulneráveis, muitas das quais sofrem com a perda dos empregos e com a dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. As famílias começaram a enfrentar difíceis escolhas como: Não pago aluguel e corro o risco de ser despejado ou faço o mercado da semana? Pago o gás ou pago pelos remédios?

Organizações sociais e a Campanha Despejo Zero lançam, nesta terça-feira (05), o Guia Prático de Enfrentamento ao Despejo com o objetivo de informar as comunidades instaladas em ocupações informais, bem como suas redes de apoiadores e ativistas de direitos humanos, sobre o direito à moradia digna e também sobre as possíveis ferramentas diante dos despejos forçados.

Elaborado pela Terra de Direitos, Instituto Democracia Popular e núcleo Curitiba da Campanha Despejo Zero, o material dialoga com as realidades de luta por moradia de Curitiba e Região Metropolitana da capital e conta ainda com o apoio de mandatos progressistas e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.

O lançamento do material ocorre em contexto de precarização dos marcadores sociais. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em março deste ano, revela que a população de baixa renda é a mais afetada pela inflação acumulada durante o último ano para itens essenciais como alimentos, energia elétrica e combustível. Famílias com renda domiciliar inferior a R$ 1.808,79 alta de 10,9% no acumulado de 12 meses no preço da cesta de consumo. Enquanto isso, para os mais ricos, com renda maior que R$ 17.764,49, a inflação variou entre 2,74% e 9,54%. Reside também sobre a população com menor instrução a maior queda das taxas de ocupação. Em paralelo, as políticas sociais da habitação foram esvaziadas no último período.

Medidas defendidas pela Campanha Despejo Zero, como a aprovação da Lei 14.216/21 e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, em julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana e com liminar favorável pelo ministro relator, suspenderam temporariamente despejos e remoções urbanos e rurais em razão da pandemia. No entanto, diversas comunidades pelo país ainda encontram-se em ameaça.

Sobre a cartilha
O material lançado nesta terça-feira contém informações sobre o direito à moradia, como proceder em um contexto de despejo ou remoções e os direitos da população diante destas situações, os papéis das diferentes instituições e esferas do poder público, bem como estratégias e canais de defesa de Curitiba e Região Metropolitana.