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Projeto de Lei 1010/2020 protocolado pelas Juntas Codeputadas (PSOL) proibindo despejos durante a pandemia no estado de Pernambuco.

Poderão ser votados, entre outros, o projeto que prevê reabertura de escolas e a proposta de prorrogação da Lei Aldir Blanc

Mais de 9 mil famílias já foram removidas na pandemia; problema é internacional, mas algumas medidas inspiram

Apelo feito por representantes da ONU e movimento de parlamentares no Congresso não impedem a continuidade das remoções

Projeto de Lei Ordinária nº 160/2021, protocolado no dia 15 de março de 2021 pela Mandata Coletiva Nossa Cara, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza.

Dados sobre o drama das remoções forçadas, entre março e agosto, leva a Campanha Despejo Zero a cobrar dos candidatos às câmaras e prefeituras compromisso em defesa do direito à moradia no campo e na cidade

Mais de 40 organizações sociais e movimentos populares lançaram nesta quinta-feira (23) a 'Campanha Despejo Zero – Pela Vida no Campo e na Cidade', em reação à continuidade de retirada de famílias de seus lares durante a pandemia do coronavírus.

Publicado em: 5 de novembro de 2020
 

A campanha “Despejo Zero” é uma iniciativa que reúne dezenas de organizações sociais, movimentos populares rurais - como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) -, movimentos urbanos e a Central de Movimentos Populares (CMP).

Diversos estudos têm apontado a disparidade do impacto da pandemia, que tem afetado algumas populações de forma desigual e perversa. Ainda que homens e mulheres sejam infectados na mesma proporção e que a taxa de sobrevivência delas seja expressivamente mais alta, a sobreposição gênero, raça e classe, somada à distribuição geográfica e à condição de habitabilidade, revela o aprofundamento, na crise do coronavírus, de camadas de vulnerabilidade a que uma grande parcela das mulheres já está submetida.

Alteração do marco legal do saneamento força a privatização, ameaçando direitos à água ao saneamento e à vida no pico da pandemia da Covid-19 no Brasil e na contramão das experiências internacionais.

A complexidade dos nossos territórios é tamanha que as primeiras orientações básicas oriundas da OMS e demais autoridades de saúde encontraram a realidade de um país em que há mais de 6 milhões de famílias sem moradia digna

A pandemia causada pela COVID-19 chega ao sul global tendo o Brasil como porta de entrada. A doença não encontrou na Europa e na América do Norte tipologias arquitetônicas e urbanísticas como as favelas brasileiras, que há décadas são produzidas informalmente pela população de baixa renda e incorporadas à paisagem urbana do país, em uma naturalização perversa do descaso com o direito à cidade de milhões de famílias. Em pouco tempo, a doença avançou nas periferias de São Paulo e do Rio de Janeiro, vitimando nesses territórios um número assustador de pessoas. Dados de 21/05/2020 davam conta de que só as mortes contabilizadas nas favelas do Rio já somavam um número de óbitos superior ao de 15 estados brasileiros.